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ALMEIDA, Luísa Ramos de. O dever do Estado no fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA: análise dos recursos extraordinários nº 657.718 e nº 1.165.959. 2023. 94 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Flávia Bahia Martins
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M342.7:614 A447d 2023
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| 02 |
MAGALHÃES, Gabriella Pereira Cariello. Tribunal do júri: a (in)constitucionalidade do sistema da íntima convicção. 2023. 85 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Elisa Ramos Pittaro Neves
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M343.195 M573t 2023
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| 03 |
MARINHO, Carolina Gutierrez.. Sistemas de precedentes na experiência brasileira: a normatização trazida pelo CPC 2015. 2023. 90 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientador: Guilherme Kronemberg Hartmann
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M347.91/.95 M338s 2023
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| 04 |
MELL0, Carolina Silveira de Araújo. Análise crítica da lei Maria da Penha sobre a ótica do excessivo punitivismo estatal. 2023. 96 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Elisa Ramos Pittaro Neves
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M343.232:396 M527a 2023
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| 05 |
RODRIGUES, Marisa Marli Neves. Lei Maria da Penha e feminicídio – ampliação do sujeito passivo – mulher transgênero. 2023. 87 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Claudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M343.23:396-055.3 R696L 2023
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| 06 |
OLIVEIRA, Débora Miranda Jardim de. Era só mais um Silva...Segurança pública e a banalização do direito à vida dos moradores das favelas do Rio de Janeiro. 2023. 81 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientador: Wallace de Almeida Corbo
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M347.121.1 O48e 2023
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| 07 |
PAULINO FILHO, Claudio Rocha. A possibilidade de uso da gravação ambiental clandestina em locais privados como prova lícita no processo penal. 2023. 83 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Gisele França da Costa
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M343.45 P328p 2023
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| 08 |
SILVA, Fernanda de Oliveira. Influenciadores digitais mirins: os riscos advindos da exposição nas redes sociais e as possíveis violações aos direitos da criança e do adolescente. 2023. 113 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientador: Galdino Augusto Coelho Brodallo
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M324.721:004.738.5 S586i 2023
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| 09 |
SILVA, Yuri Manso da. A(in)constitucionalidade da implementação de programas de integridade no âmbito do poder executivo estadual fluminense. 2023. 81 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientador: Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M35 S586i 2023
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SOARES, Jaqueline Victória Arão Xavier. O reconhecimento de pessoas e coisas à luz do novo entendimento fixado pelos Tribunais Superiores. 2023. 79 p. Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2023.
Orientadora: Cláudia Barros Portocarrero
Coorientadora: Mônica Cavalieri Fetzner Areal
M343.14 S676i 2023
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