Objetivo do curso: Aspectos materiais e processuais controvertidos da Tutela Coletiva: análise do microssistema coletivo, do Projeto de Lei de modificação do processo coletivo PL nº1641/21, denominado de Projeto de Lei Ada Pelegrini Grinover, que teve por finalidade aperfeiçoar os dois projetos anteriores (PL nº 4.778/20 e PL nº 4.441/20), a tutela do Meio Ambiente, patrimônio público, consumidor, saúde, os direitos dos vulneráveis e os impactos da Lei nº 14.230, de 25.10.2021 que alterou a Lei n 8.429, de 2.06.1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Público-alvo: Operadores do Direito em geral.
Aula Inaugural: 07/02/2022
Horário: 08h Às 9h.
Início do curso: 07/02/2022
Horários: 09h às 12h (2ª a 6ª)
Valor do Investimento: R$225,00 (parcela única).
Inscrições on-line no site da EMERJ
De 21/12/2021 à 02/02/2022
Documentação para inscrição:
- Identidade e CPF
- Comprovante dedepósito
- Comprovante deResidência
Forma de pagamento:
- Boleto bancário
Link de inscrição.
https://www3.tjrj.jus.br/SPGEINSCRICAOWEB/app/?c=rHdd/w7bZ6M=
